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Termos de Uso
Última atualização: 6 de fevereiro de 2026
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7. Alterações nos Termos
A Tec Cetera se reserva o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos de Serviço a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.
8. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o Foro da Comarca de Juiz de Fora – MG como o único competente para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9. Disposições Gerais
Caso qualquer cláusula seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de disposições não constituirá renúncia de direitos.
Estes Termos constituem o acordo integral entre o usuário e a Tec Cetera no que se refere ao uso deste site.
10. Contato
Para dúvidas, solicitações de autorização ou assuntos relacionados a estes Termos de Serviço, entre em contato pelo formulário disponível em:
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